sexta-feira, 21 de março de 2025

PIS/PASEP 2025 ANO BASE 2023 TABELA DE PAGAMENTO.

IMAGEM PIXABAY

Já inicio-se o pagamento nesta segunda-feira (17) do corrente, o abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos no mês de  fevereiro. Serão agraciados uma estimativa de 1,9 milhão de trabalhadores aptos, entre privados e públicos que estejam  cadastrados no PIS/Pasep ao  menos cinco anos e que tenham recebido até dois salários mínimos por mês em 2023. O sistema exige ainda que o trabalhador tenha  exercido atividade remunerada durante 30 dias no referido ano seja de  carteira assinada ou seja servidor público como também que  o empregador tenha repassado os dados dos trabalhadores pelo e-Social.

A Instituição Bancária Caixa Econômica, é a responsável pelo pagamento aos  trabalhadores com carteira assinada, e o Banco do Brasil, efetuará os pagamentos aos  servidores públicos. Aos Correntistas, ou seja aos trabalhadores que tem contas nestes bancos pagadores vão receber nas contas cadastradas, já aos quem não possuem contas, o saque deverá ser feito de forma presencial nessas agencias. 

Entre R$127 e R$1.158 serão depositados, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano base 2023. O trabalhador pode fazer a consulta dos valores a receber por meio da carteira de trabalho digital.

Trabalhadores nascidos em março e abril, receberão o abono  a partir do dia 15 abril. Os saques deverão ser feitos até o dia 29 de dezembro de 2025.

O trabalhador privado, pode obter mais informações concernente o abono, inclusive saldo, através dos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), pelo telefone 158, enquanto os servidores públicos, através dos canais de atendimento do (BB) Banco do Brasil inclusive pelo telefone 40040001.

 A tabela de pagamentos do PIS/Pasep em 2025 é a seguinte: 

  • Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
  • Nascidos em fevereiro: 17 de março
  • Nascidos em março e abril: 15 de abril
  • Nascidos em maio e junho: 15 de maio
  • Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
  • Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
  • Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

SINTRAMLA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJEIRAS

SEMPRE AO LADO DO SERVIDOR


quarta-feira, 19 de março de 2025

LEI 493/94 ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE LARANJEIRAS TITULO I – CAPÍTULO ÚNICO DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


TITULO I – CAPÍTULO ÚNICO

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


ART. 1º - Esta Lei institui o Regime Jurídicos dos Servidores públicos Municipais.
ART. 2º - Para fins de aplicação desta Lei, o servidor é a pessoa legalmente investida em cargo Público.
ART. 3º - Considera-se cargo público o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas a um servidor.
ART. 4º - Os cargos públicos acessíveis a todos os brasileiros são criados por Lei, com denominação e vencimentos pagos pelos cofres públicos, vedada a prestação de serviços gratuitos, exceto dos cargos previstos em Lei.
PARÁGRAFO ÚNICO – O provimento dos cargos dar-se-á em caráter efetivo ou em comissão.

SINTRAMLA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJEIRAS, SEMPRE AO LADO DO SERVIDOR

segunda-feira, 17 de março de 2025

IMPOSTO DE RENDA, QUEM DEVE DECLARAR?


O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).
Para declarar o imposto de renda em 2025, é necessário atender a alguns critérios. Quem é obrigado a declarar?

- Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024.

- Pessoas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440 em 2024.

- Mesmo que o rendimento seja inferior a R$ 33.888, é obrigatório declarar se houver outras fontes de renda, como aluguéis, juros, dividendos, entre outras ¹.

Já as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade ². (Texto da A.I.)

Saiba mais acessando o google ou clicando em: https://einvestidor.estadao.com.br/radar-einvestidor/quem-e-obrigado-declarar-imposto-renda-2025/?gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwkN--BhDkARIsAD_mnIrvN49nIUCpvzRzr6SmcLBh2HlPWxVvUPDkLzpMJKm2l4FJ0hjejN4aAuIKEALw_wcB

HOJE É COMEMORADO O DIA DO AGENTE FUNERÁRIO. PARABÉNS PRÁ ESSE PROFISSIONAL TÃO IMPORTANTE NAQUELE MOMENTO MAIS DIFÍCIL PARA QUEM PERDE UM ENTE QUERIDO



sexta-feira, 14 de março de 2025

SINTRAMLA E VEREADOR LÉO SE REUNIU COM ODONTÓLOGOS E AUXILIARES PARA CONHECER AS SUAS DEMANDAS

Na manhã desta quinta-feira 13/03/2025  se reuniram na sede do Legislativo (Câmara de Vereadores), o Presidente do Sintramla, Elilson Soares, o Vice Luiz Carlos, Vereador Léo, juntamente com os Odontólogos e seus Auxiliares Bucais, para tratar das demandas pendentes por parte da Gestão Municipal desta categoria.

A principal reclamação apresentada pelos profissionais foi sobre o atraso do Incentivo Financeiro para ATENÇÃO À SAUDE BUCAL.

Segundo a categoria, o ente federativo já o enviou as contas da Prefeitura e até a data de ontem até o momento da reunião, não havia nenhum repasse ás contas pessoais destes servidores.

Elilson Soares adiantou  que já tinha  enviado  um oficio à Secretaria de Saúde solicitando uma justificativa para  tanto tempo  de atraso do incentivo  financeiro, mas  foi  ignorado não se prestando nenhuma parecer de forma oficial ao sindicato. Porém, depois da provocação da entidade houve uma reunião entre as partes interessadas para ajustarem alguns pontos para o pagamento. Ainda na data de hoje 14/03 recebemos informações de que ontem mesmo  após a reunião, foram  repassado valores referente a primeira parcela desse referido incentivo Financeiro


Na oportunidade também foi discutido a questão salarial dos mesmos que estão defasados a quase 14 anos, e no momento atual, mas precisamente, no ano passado, quando outras categorias, sob a luta do SINTRAMLA, tiveram seus salários reajustados em 22%, a Equipe da saúde Bucal ficou excluída do reajuste.
Na sua fala, o  Vereador Léo se comprometeu a se solidarizar com a categoria expondo a causa na sessão da Câmara nesta quinta, o que ocorreu,(clique para ter acesso a sessão: 
https://youtube.com/clip/Ugkx3X32muPqRm_vh3tZrj-_ZJRj_4YT-D6M?si=w695bPNvOtZ0zCtN ) cobrando a Gestão Municipal e a pasta competente o repasse financeiro a categoria, e frisou que estará sendo um braço estendido do SINTRAMLA na Câmara para defender os servidores, dos quais recebeu apoio para a legislatura.

Referente aos salários defasados, o Presidente Elilson Soares, explicou que já enviou ofícios a Gestão Municipal cobrando do Prefeito a efetivação da Lei 1.244/2024, que recomenda o pagamento do reajuste anual já a partir de janeiro do corrente; e estará cobrando empenhadamente que esta categoria faça parte dos beneficiados deste reajuste atual.

SINTRAMLA, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJEIRAS, SEMPRE AO LADO DOS SERVIDORES.


MARÇO TAMBÉM, MAIS PRECISAMENTE HOJE, É COMEMORADO O DIA DOS ANIMAIS
VAMOS PROTEGER E CUIDAR DOS ANIMAIS


terça-feira, 11 de março de 2025

NO "HORA DO SERVIDOR" DESTE SÁBADO 10/03/2025 PRESIDENTE DO SINTRAMLA FALA DOS DIVERSOS OFICIOS ENVIADOS A GESTÃO MUNICIPAL INCLUINDO UM SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA LEI1.244/24 QUE ESTABELECE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES


Na manhã deste último sábado 08/03/2025, no Programa " HORA DO SERVIDOR" que acontece todos os sábados da 10:00 às 11:00 hs. transmitido pela rádio Web "Laranjeiras FM", veiculado pelas suas  redes sociais como: Instagram, Facebook, e youtube, dentre as pautas  debatidas, o Presidente iniciou falando dos ofícios enviados à Gestão Municipal; mencionando o que solicita do Prefeito o cumprimento da Lei 1.244/2024, que estabelece o reajuste anual para algumas categorias de servidores específicos. Segundo como foi dito por Elilson Soares, o quantitativo destes servidores não se estende mais que 120. Acrescentou  ainda que o total financeiro a se desprender para agraciar a estes profissionais é insignificante aos cofres públicos, já que o Município se coloca entre um dos mais arrecadadores de recursos do Estado. 
A proveitou também para agradecer ao Vereador Worton Leon "o Dr. Léo", por tomar a iniciativa de comparecer ao Sindicato, para conhecer as necessidades dos servidores e ter pautado estas na sessão plenária. e a outros Vereadores como Adriano e Juliano e Dona Mônica Sobral.
Além desse ofício foi enviado Não só ao Gestor como também ao Setor Jurídico e ao setor de recursos humanos, outro ofício tratando da questão do não pagamento do sexto quinquénio aos servidores que ja completaram 30 anos de serviço na Prefeitura, cuja  Lei 493/1994 - artigo 59 recomenda a concessão deste direito a esses servidores de forma automática  não havendo necessidade de se fazer requerimento.

Também foi  enviado um ofício   à Secretaria da Saúde, solicitando um pronunciamento, devido as reclamações de servidores desta pasta, por não terem recebido até aquele momento, os Incentivos Federais, os quais alegam que já se encontram nas contas da Prefeitura e não foram repassados para estes servidores.
Muitos outros assuntos foram pautados  em prol dos servidores principalmente atualizações sobre os FGTSs.

SINTRAMLA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS.

MARÇO É O MÊS DAS MULHERES. OBRAS MARAVILHOSAS ESCULPIDAS  PELAS PODEROSAS MÃOS DO CRIADOR
08 DE MARÇO
SINTRAMLA PARABENIZA TODAS AS MULHERES SERVIDORAS DA PREFEITURA DE LARANJEIRAS