Ata
de Assembléia Geral do sindicato dos servidores públicos municipais de Laranjeiras. Sintramla/Se.
Aos
dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, reuniram-se os
membros do sindicato dos trabalhadores do município de Laranjeiras/Se, na sua
sede na Avenida Rotary nº 58, centro nesta ,para deliberarem sobre as seguinte pauta:
Avaliação e aprovação da proposta feita pelo representante do prefeito do
município, o secretario de assuntos jurídicos o senhor Rodolfo Santana de
Siqueira, referente ao pagamento de décimo terceiro salário do ano de mil
novecentos e noventa e seis:Na sala de audiência do fórum Levindo Cruz,situado na Avenida Alameda das
Rosas,nesta cidade, deu-se inicio a audiência de conciliação,com as partes
presentes de um lado a prefeitura municipal de Laranjeiras, e da outra o
sintramla – sindicato dos servidores públicos municipais de Laranjeiras,dada a
palavra ao representante do município, o mesmo lançou a proposta nos seguintes
termos; ofereceu vinte e quatro parcelas,com inicio de pagamento em janeiro de
dois mil quatorze,o sindicato propôs uma contra proposta nos seguintes
termos:dezoito parcelas mensais, com o inicio do pagamento em outubro de dois
mil treze.O representante do município,analisou a contra proposta e aceitou os termos:
o município se propõe a efetuar o debito
em dezoito parcelas,sendo que os valores serão atualizados,tendo como data inicial
de atualização em primeiro de janeiro de mil novecentos e noventa e sete, e
data final em doze de setembro de dois mil e treze,aplicando –se como índice de
correção monetária o INPC e como taxa de juros 0,5% ao mês,não capitalizados.O
município pagara a parte proporcional a cada servidor equivalente a 5,5555% do
total atualizado Por mês ,iniciando-se o pagamento no dia cinco de novembro de
dois mil e treze,seguindo-se o pagamento no mesmo dias dos meses subseqüentes: Lido o termo da
audiência, pelo secretario geral da entidade o senhor Elilson Soares,que
realizou-se no dia treze de setembro de dois mil e treze,na sala de conciliação
do fórum levindo Cruz,em seguida a palavra foi franqueada,ao Bacharel Nilton
Ramos Inhquite, que usou da palavra para fazer uma explanação sobre a proposta,
e salientou que a proposta não é muito satisfatória,mais devido as
circunstâncias do andamento do processo, onde por motivos de artifícios na leis
do nosso Pais, o referido processo acabaria subindo ao supremo tribunal
federal, e alem do mais temos que observar o valor de precatório estabelecido,pelo município.Passada apalavra para o presidente
da entidade o senhor Zé Nelson, salientou que a decisão caberá aos servidores de
aceitarem ou não a proposta,mais deixou bem claro que o melhor opção a se fazer
no momento é aceitar a proposta.Diante do termino da explanação,iniciou-se o
processo de votação,e por unanimidade,foi aceita a proposta, sem nada mais a
tratar,eu Elilson Soares que secretariei esta assembléia encerro e lavro essa
ata, que segue –se assinada por mim e todos aqui presentes.
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