Sintramla Explica: Servidor efetivo nomeado à cargo de comissão por decreto tem direito a 1/5 a cada ano sobre seu salário base.

Sintramla Explica: Servidor efetivo nomeado à cargo de comissão por decreto tem direito a 1/5 a cada ano sobre seu salário base.

Muitos servidores não sabem, mas todo servidor que for nomeado através de decreto à qualquer cargo comissionado, de direçao, chefia ou assessoramento , terá direito  de receber 1/5 (um quinto) sobre seu salário base a cada ano de exercício da função, não podendo passar de 5/5 (cinco quintos). Será incorporado ao salário para fins de aposentadoria.

é importante que não deixe terminar o mandato da gestão, para fazer o requerimento para usufruir deste direito. Faça o requerimento a cada final de ano, depois do mandato ficará mais difícil, pois muitas vezes só através da justiça.

Alguns servidores tem deixado de usufruir desse direito por falta de conhecimento, e outros tendo problemas em receber por ter  solicitado só no final do mandato do gestor, pois os processos se arrastam na justiça por longo período. Evite estes transtornos.

Aos  servidores são nomeados verbalmente e passam anos no mandato sem nomeação por decreto assumindo um cargo de grande responsabilidade, não lhe resta nada senão permanecer com o mesmo salário.
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